Processo 646147/21
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 26/10/2021 10:30
Autuado em 26/10/2021 10:30
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2977/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 10/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/11/2021 Acórdão   2977/ 2021 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/11/2021 Acórdão   2977/ 2021 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
Interessado DECIO JARDIM
Requerente MUNICÍPIO DE XAMBRÊ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2021 2679 Despacho Processual Diverso nº 1480/2021
10/11/2021 2658 Acórdão nº 2977/2021
28/10/2021 2651 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2021 de 03/11/2021
28/10/2021 2651 Termo de Distribuição de Processo nº 3807/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2021 11:58 DP  
06/12/2021 12:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1480/2021 -
12/11/2021 10:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1290/2021 -
11/11/2021 08:09 DG Despacho Processual Diverso nº 539/2021 -
04/11/2021 10:00 STP Acórdão nº 2977/2021 -
04/11/2021 10:00 STP Certidão de inclusão de processo nº 201/2021 -
29/10/2021 17:08 GCAML  
29/10/2021 17:02 SMPJTC  
29/10/2021 12:13 4PC Parecer nº 808/2021 - Certidão Liberatória. Observado o art. 926 do CPC e precedentes dessa Corte, ressalvada opinião pessoal, pelo deferimento do pedido, sem prejuízo de se determinar a oportuna compensação, em exercícios fiscais futuros, mediante adequada previsão orçam.
29/10/2021 11:46 SMPjTC  
29/10/2021 10:30 CMEX Informação nº 4827/2021 -
27/10/2021 11:34 CGM Instrução nº 3915/2021 -
27/10/2021 09:45 COSIF Informação nº 352/2021 -
26/10/2021 13:06 CGM Despacho Processual Diverso nº 1099/2021 -
26/10/2021 10:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3807/2021 -

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